Lei Ordinária-PE nº 6.135, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6135
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para pagamento de contribuição do PIS/PASEP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica