Lei Ordinária-PE nº 6.133, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6133
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acresce dispositivos à Lei nº 6.067, de 26 de junho de 2023, que institui o Programa Municipal de prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das Escolas Municipais de Vilhena.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica