Lei Ordinária-PE nº 6.140, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6140
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o § 3º do artigo 3º da Lei nº 1.487, de 10 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica