Lei Ordinária-PE nº 6.147, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6147
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Denomina e disciplina o uso e a ocupação do solo de fração do Setor 85.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica