Lei Ordinária-PE nº 6.158, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6158
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 6.080, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Município a firmar Convênio ou instrumento congênere com a União Federal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica