Lei Ordinária-PE nº 6.199, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6199
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica