Emenda à Lei Orgânica-LEG nº 60, de 21 de dezembro de 2021 não possui Texto Articulado.
Resolução-LEG nº 49, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
49
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica