Lei Ordinária-PE nº 6.349, de 17 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6349
Ano
2024
Data
17/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.874,83 (cento e cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para devolução de saldo remanescente, tendo em vista a finalização do Convênio nº 897610-20220 MD/PCN, cujo objetivo foi a construção do Ginásio de Artes Marciais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica