Lei Ordinária nº 5.327, de 14 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5327
Ano
2020
Data
14/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.285, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica