Lei Ordinária-PE nº 6.386, de 04 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6386
Ano
2024
Data
04/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e combate a todas as formas de discriminação racial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica