Lei Ordinária-PE nº 6.437, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6437
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica