Resolução-LEG nº 53, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
53
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a baixa patrimonial e a doação de bem móvel permanente inservível do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica