Lei Ordinária-PE nº 6.543, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6543
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.833.399,88 (dois milhões oitocentos e trinta e três mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, para reforçar a dotação orçamentária necessária à continuidade e regularidade dos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica