Lei Ordinária-PE nº 6.557, de 02 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6557

Ano

2025

Data

02/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/09/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Programa Tarifa Zero no Município de Vilhena e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica