Lei Ordinária-PE nº 6.572, de 07 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6572
Ano
2025
Data
07/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de kits de uniformes escolares para o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica