Lei Ordinária-PE nº 6.587, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6587
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo. Cria o grupo ocupacional de Segurança Pública Municipal e Fiscalização de Trânsito - SPM e o cargo de Agente Municipal de Trânsito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica