Lei Ordinária-PE nº 6.601, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6601
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Revisão do enquadramento e do vencimento básico da classe de Técnicos em Edificações, transpondo-a para o Grupo Ocupacional Apoio Técnico de Arquitetura e Engenharia - ATE e equiparando-a à Classe J.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica