Resolução-LEG nº 56, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
56
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica