Lei Ordinária-PE nº 6.604, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6604
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.183.251,56 (dez milhões cento e oitenta e três mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de folha e auxílio-alimentação dos profissionais da Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica