Lei Ordinária-PE nº 6.650, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6650
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para aquisição e implantação de pontos de ônibus no Município, visando ampliar e melhorar a infraestrutura de transporte coletivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica