Lei Ordinária-PE nº 6.672, de 23 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6672

Ano

2026

Data

23/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/02/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 779.255,82 (setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para o custeio de despesas com diárias, aquisição de materiais de consumo, passagens, equipamentos e material permanente; pagamento de despesas com locomoção, obrigações tributárias e contributivas; premiações; contratação de empresa especializada na prestação de serviços; bem como para contratação de artistas, por meio de edital de credenciamento cultural.

Indexação

Observação

Assuntos


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