Lei Ordinária-PE nº 6.687, de 04 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6687
Ano
2026
Data
04/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 315.155,00 (trezentos e quinze mil cento e cinquenta e cinco reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para firmar parceria com a Associação Cativar, relativa a Emenda Parlamentar Individual Especial nº 202540920009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica