Lei Ordinária-PE nº 6.686, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6686
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamental no artigo 31, II da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Federação de Ciclismo de Rondônia - FECRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica