Lei Ordinária-PE nº 6.701, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6701
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para aquisição de parques infantis que serão instalados em espaços públicos de uso comum, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica