Lei Ordinária-PE nº 6.706, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6706
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.050.554,47 (dois milhões cinquenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica