Lei Ordinária-PE nº 6.715, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6715
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica