Lei Ordinária-PE nº 6.744, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6744
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para reforma do ponto de mototaxistas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica