Lei Ordinária-PE nº 6.746, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6746
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento por meio de repasse institucional ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar de Rondônia - FUMRESPOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica