Lei Ordinária-PE nº 6.757, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6757
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 49/2025, na aquisição de material permanente para atender as necessidades da Atenção Básica.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica