Lei Ordinária-PE nº 6.769, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6769
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.780.500,00 (três milhões setecentos e oitenta mil e quinhentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para viabilizar a execução de investimentos prioritários na área de obras e infraestrutura, com recurso federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica