Lei Ordinária nº 5.114, de 03 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5114
Ano
2019
Data
03/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica