Lei Ordinária nº 5.059, de 10 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5059
Ano
2019
Data
10/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica