Emenda à Lei Orgânica nº 59, de 16 de setembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

59

Ano

2020

Data

16/09/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Emenda à lei Orgânica nº 059, de 16 de setembro de 2020.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica