Emenda à Lei Orgânica nº 59, de 16 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
59
Ano
2020
Data
16/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda à lei Orgânica nº 059, de 16 de setembro de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica