Lei Ordinária nº 5.067, de 08 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5067
Ano
2019
Data
08/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA OS CÓDIGOS E AS ESPECIFICAÇÕES DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE VILHENA NOS ANEXOS DAS LEIS NºS 5.022 E 5.023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica