Lei Ordinária nº 5.416, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5416
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 NO ORÇAMENTO-PROGRAMA.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica