Lei Ordinária nº 5.444, de 05 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5444
Ano
2021
Data
05/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 575.935,14 NO ORÇAMENTO-PROGRAMA.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
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Anexos Norma Jurídica