Lei Ordinária-PE nº 5.535, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5535
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica