Lei Ordinária-PE nº 5.537, de 07 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5537
Ano
2021
Data
07/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 267.690,02 NO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica