Lei Ordinária-PE nº 5.568, de 18 de agosto de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5568

Ano

2021

Data

18/08/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/08/2021

Veículo de Publicação

DOV - Diário Oficial de Vilhena

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.887.284,18 no Orçamento-Programa e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • CRÉDITO
  • EDUCAÇÃO
  • ORÇAMENTO

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica