Lei Ordinária-PE nº 5.581, de 09 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5581
Ano
2021
Data
09/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2021
Veículo de Publicação
DOV - Diário Oficial de Vilhena
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica