Lei Ordinária-PE nº 6.035, de 11 de maio de 2023 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária-PE nº 5.612, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5612
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2021
Veículo de Publicação
DOV - Diário Oficial de Vilhena
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.450,24 no Orçamento-Programa.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica