Lei Ordinária nº 5.258, de 16 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5258
Ano
2020
Data
16/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/03/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5148, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica