Lei Ordinária-PE nº 5.690, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5690
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
DOV - Diário Oficial de Vilhena
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município, no valor de R$ 350.633,33 no vigente Orçamento-Programa.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica