Lei Ordinária-PE nº 5.788, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5788
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
DOV - Diário Oficial de Vilhena
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.976.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica