Lei Ordinária-PE nº 5.774, de 10 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5774
Ano
2022
Data
10/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
DOV - Diário Oficial de Vilhena
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.858, de 17 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica