Lei Ordinária-PE nº 5.796, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5796
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2022
Veículo de Publicação
DOV - Diário Oficial de Vilhena
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.873, de 02 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.968, de 29 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 6.029, de 05 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica