Lei Ordinária-PE nº 3.251, de 03 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3251
Ano
2011
Data
03/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 8º , E 12 E O ANEXO I DA LEI Nº 1.499, DE MAIO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.499, de 22 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica