Lei Ordinária-PE nº 3.959, de 19 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3959
Ano
2014
Data
19/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.499, DE 22 DE MAIO DE 2022 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.499, de 22 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica