Lei Ordinária-PE nº 5.066, de 24 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5066
Ano
2019
Data
24/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.499, DE 22 DE MAIO DE 2022 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.499, de 22 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica