Resolução-LEG nº 39, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
39
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a baixa patrimonial e a doação de bens móveis permanentes e inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica